| Projeto: |
|
PL 62 25/03/2014 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-62/2014
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0062-2014 |
| Promovente: |
|
Senival Moura |
| Ementa: |
|
ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA INCLUIR ITEM DOS IMÓVEIS FRIOS NO CAPÍTULO IX DA LEI Nº 11.228 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO CIVIL / COR / DESCONTO / EDIFICACAO SUSTENTAVEL / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA SOLAR / GRATIFICACAO AMBIENTAL / IMOVEL / INCENTIVO / IPTU / ISENCAO / LEI 11.228/1992 / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PINTURA / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / TELHADO VERDE / VEGETACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0353-2015
ver documento Conj1854-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/02/2014 | Encaminhado em 26/03/2014 | | PESQUISA | Recebido em 26/03/2014 | Encaminhado em 02/04/2014 | | CCJ | Recebido em 02/04/2014 | Encaminhado em 24/03/2015 | | URB | Recebido em 24/03/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 15/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | ADM | Recebido em 28/10/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 17/02/2016 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
|